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TRT-2ª – Músico que faz shows toda semana e recebe todo mês tem vínculo com empregador

Um músico que prestava serviços como guitarrista para duas empresas de entretenimento em shows promovidos por elas pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício entre o período de 2011 e 2015. Ele recorreu da sentença (decisão de 1º grau) que julgara improcedente o seu pedido.

Os magistrados da 17ª Turma do TRT-2, em acórdão de relatoria da desembargadora Maria de Lourdes Antonio, analisaram a questão. O músico, entre outras alegações, afirmou que fazia shows toda semana (de quarta a domingo) e que participava de ensaios na terça-feira; que seria descontado e demitido caso faltasse a alguma apresentação; que nunca foi substituído; que participava de reuniões; e que recebia nos dias 5 e 20 de cada mês.

A primeira empresa reclamada alegou ser parte ilegítima p...

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Advogada com contrato de associação profissional consegue vínculo empregatício.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que reconheceu vínculo de advogada que trabalhou para empresa Lins Cattoni & Advogados Associados com um contrato de associação profissional sem averbação da OAB.

Em sua defesa, a Lins Cattoni & Advogados alegou que a prova produzida pela autora da ação demonstra a inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício, e que a simples ausência de averbação do seu contrato junto à OAB não impede de ela ser associada ao escritório.

Entendimento divergente teve o relator do recurso, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, ao afirmar que a não averbação do contrato de associação profissional no registro da sociedade de advogados junto à OAB con...

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Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações S.A., alegando que, por mais de 31 anos, teria sido obrigado a prestar serviços para a emissora, como pessoa jurídica (PJ), no programa Os Trapalhões. Segundo o trabalhador, houve contratos sucessivos de locação de serviços literários, entre sua empresa e a Globo, apenas para “mascarar a relação de emprego”.

O roteirista contou que foi contratado como empregado em 1973, com carteira assinada pela TV Globo Ltda., para exercer a função de produtor, e demitido sem motivo em 1976...

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Projeção do aviso prévio: quais os direitos do empregado e empregador?

O aviso prévio é advento da área cível do Direito, atinente aos contratos de prazo indeterminado, cuja terminação possa ser efetivada pela simples vontade unilateral de uma das partes.

É comum encontrarmos contratos contendo cláusulas que prevejam a resilição contratual com o prévio aviso, conferindo ao contratante surpreendido certo prazo para ajustar o término do vínculo.

No Direito do Trabalho, o prazo foi adotado para casos de resilição do contrato empregatício por iniciativa do empregado ou do empregador.

Amauri Mascaro Nascimento, aponta que o instituto do aviso prévio conceitua-se como a comunicação da rescisão do contrato de trabalho pela parte que decide extingui-lo com a antecedência a que estiver obrigada e com o dever de manter o contrato após essa comunicação a...

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Quais os elementos caracterizadores do vínculo empregatício?

A relação de emprego compreende a relação de trabalho mais significativa do sistema econômico atual, motivo pelo qual o conhecimento acerca do poder empregatício torna-se relevante para a sociedade.

Podemos considerar que se trata de uma espécie da relação de trabalho com a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, também conhecidos como elementos fático-jurídicos.

Segundo artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego”. Conforme disposto no artigo supra, podemos definir que relação de emprego é a manifestação de vontade entre as partes (empregador e empregado).

Não podemos afirmar que todas as relações de trabalho, caracterizam vínculo e...

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