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Empresa terceirizada que demitiu sem pagar verbas rescisórias tem créditos bloqueados.

Por cerca de dois anos e meio, ele foi empregado de uma empresa que prestava serviços de vigilância para outras firmas que a contratavam. Foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias, além de ter tido, ao longo do contrato, diversos outros direitos trabalhistas descumpridos. Aliás, a empregadora nem mesmo efetuou a baixa do contrato na CTPS e não lhe entregou as guias necessárias ao levantamento do seguro-desemprego e ao saque do FGTS na conta vinculada.

Essa a situação encontrada pelo juiz Daniel Chein Guimarães, em sua atuação na 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao analisar a ação ajuizada pelo trabalhador contra a ex-empregadora e as tomadoras do serviço...

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Quais os elementos caracterizadores do vínculo empregatício?

A relação de emprego compreende a relação de trabalho mais significativa do sistema econômico atual, motivo pelo qual o conhecimento acerca do poder empregatício torna-se relevante para a sociedade.

Podemos considerar que se trata de uma espécie da relação de trabalho com a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, também conhecidos como elementos fático-jurídicos.

Segundo artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego”. Conforme disposto no artigo supra, podemos definir que relação de emprego é a manifestação de vontade entre as partes (empregador e empregado).

Não podemos afirmar que todas as relações de trabalho, caracterizam vínculo e...

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