vale-transporte tag da postagem

TRT-3ª – Empregadora não pode ser responsabilizada por acidente de trajeto se não contribuiu para sua ocorrência.

Se um acidente ocorre no percurso residência-trabalho e vice versa, caracteriza-se o chamado “acidente de trajeto”, ensejando a indenização, a cargo da Seguridade Social, dos prejuízos causados ao trabalhador. Mas e o empregador? Ele também deve ser responsabilizado pelo acidente?

Em regra, o empregador só pode ser responsabilizado pela reparação de possíveis danos materiais e morais decorrentes do acidente de trajeto quando tiver contribuído, de alguma forma, para a ocorrência do acidente, seja de forma dolosa ou culposa...

Leia mais...

Qual distância entre residência e trabalho caracteriza direito ao vale-transporte?

O vale-transporte é pago pelo empregador e tem como objetivo cobrir as despesas de deslocamento da residência para o trabalho e retorno do empregado, por meio do sistema de transporte coletivo público. O pagamento deve ser efetuado de modo antecipado, conforme lei 7.418/85. Todos os empregados urbanos e rurais têm direito de receber essa quantia.

Existem algumas dúvidas sobre a forma de pagamento, sobretudo a possibilidade de disponibilizar em dinheiro, sendo assim, devemos observar que é permitido ao empregador substituir a aquisição dos vales-transporte, pelo pagamento em dinheiro, porém mediante recibo devidamente assinado, referente aos valores necessários para a aquisição das passagens utilizadas para o deslocamento do empregado

Outra dúvida, se dá pela distância entre re...

Leia mais...

Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte.

O vale transporte é um benefício de natureza não salarial instituído pela Lei nº 7.418/85, antecipado pelo empregador, pessoa física ou jurídica, ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, com utilização de transporte público coletivo (artigo 1º).

Mas será que existe uma distância mínima entre a residência do empregado e o local de trabalho para a obrigatoriedade de fornecimento do vale transporte pelo empregador? Essa questão foi objeto de análise da 10ª Turma do TRT de Minas, ao acolher o recurso de uma trabalhadora que não recebeu o benefício durante o contrato de trabalho firmado com um restaurante...

Leia mais...

Fiscal de supermercado que não recebia vale-transporte consegue reparação por acidente de bicicleta

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) contra decisão que a condenou a indenizar, em R$ 20 mil, um fiscal de prevenção de perdas, cego de um olho, que caiu de bicicleta ao retornar do serviço. Para os ministros, houve culpa da empresa, que não fornecia vale-transporte ao empregado na época do acidente.

O julgamento manteve a conclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao reformar sentença que indeferiu a indenização por não identificar nexo de causa e efeito entre as condições de trabalho e a queda.

Relator do processo no TST, o ministro Alexandre Agra Belmonte afirmou ser necessário averiguar com cautela a culpa do empregador por acidentes no trajeto entre a residência do em...

Leia mais...