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A responsabilidade do sócio retirante e a Lei nº. 11.467 de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista).

Existem correntes sobre o tema quando estudamos a responsabilidade atribuída aos sócios. A primeira corrente de raciocínio atribui que a responsabilidade seria limitada em dois anos após a alteração do Contrato Social, ou seja, da data que efetivamente ocorreu a exclusão do sócio do quadro empresarial, nos termos do artigo 1032 do Código Civil.

O segundo entendimento intermediário, visa a proteção do trabalhador por se tratar de parte hipossuficiente na relação jurídica, defende pela inexistência de limites para a responsabilização do sócio retirante, tendo em vista que tal alteração societária poderia causar prejuízos ao trabalhador.

Terceira corrente, atribui que em regra o prazo para atribuição de responsabilidade pelo contrato de trabalho seria de dois anos, ent...

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