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TRT-3ª – Turma afasta inépcia de petição inicial que continha pedido implícito de reconhecimento da relação de emprego

O trabalhador ajuizou a ação trabalhista contra a clínica de ortopedia, pedindo a rescisão indireta. Referiu-se a aspectos do contrato de trabalho, como atraso de salários e ausência de depósitos do FGTS. Mas não pediu expressamente o reconhecimento do vínculo de emprego. Na sentença, o juiz de 1º Grau entendeu que seria o caso de declarar a “inépcia” da inicial, uma vez que não havia pedido e sequer prova nos autos da formalização do contrato entre as partes. Nesse contexto, encerrou o processo antes mesmo de apreciar o mérito.

Mas 11ª Turma do TRT de Minas chegou à conclusão diversa ao apreciar o recurso do trabalhador. Para o relator, juiz convocado Delane Marcolino Ferreira, o pedido de reconhecimento do vínculo está implícito na inicial, o que permite o julgamento...

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Quais os elementos caracterizadores do vínculo empregatício?

A relação de emprego compreende a relação de trabalho mais significativa do sistema econômico atual, motivo pelo qual o conhecimento acerca do poder empregatício torna-se relevante para a sociedade.

Podemos considerar que se trata de uma espécie da relação de trabalho com a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, também conhecidos como elementos fático-jurídicos.

Segundo artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego”. Conforme disposto no artigo supra, podemos definir que relação de emprego é a manifestação de vontade entre as partes (empregador e empregado).

Não podemos afirmar que todas as relações de trabalho, caracterizam vínculo e...

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