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TST – Trabalhador demitido ao voltar de tratamento psiquiátrico será reintegrado e vai receber indenização.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um motorista com esquizofrenia dispensado pela V. Engenharia Ambiental S. A. por reconhecer que a dispensa foi discriminatória, uma vez que ocorreu logo após ele retornar de tratamento médico. No entendimento da Turma, cabia ao empregador o ônus de provar que a dispensa não foi discriminatória, em conformidade com a Súmula 443 do TST.

O motorista coletor alegou que foi acometido da doença durante o contrato de trabalho, o que o levou a diversos afastamentos. Ele pediu a nulidade dispensa, sustentando que a empresa não cumpriu a sua função social nem respeitou direitos fundamentais.

O juízo do primeiro grau julgou improcedente a pretensão, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho ...

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TRT-2ª – Trabalhadora demitida por ter câncer de mama deve ser reintegrada e indenizada em R$ 50 mil

Uma gerente com neoplasia maligna de mama deverá ser reintegrada ao trabalho e receber indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil da S. P. Informática, empresa pertencente ao Grupo S.. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região, que considerou a dispensa da empregada discriminatória.

Na petição inicial, a empregada relatou que se encontrava em tratamento médico desde agosto de 2014 e continuava a realizar quimioterapia e radioterapia. Alegou também que, duas semanas após receber o diagnóstico de neoplasia maligna de mama, ocorreu a primeira demissão, tendo sido readmitida no mês seguinte, após intervenção do sindicato representativo de sua categoria profissional...

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Trabalhador estável demitido irregularmente perde direito a reintegração.

Cipeiro demitido sem justo motivo não responde a convocação para reintegração de emprego formulada pelo seu antigo patrão e, por isso, desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) consideraram que houve renúncia à garantia de emprego prevista em lei. Desse modo, negou-se provimento ao recurso do reclamante quanto ao pedido de reintegração. Por outro lado, foi provido o apelo no tocante ao pedido de danos morais pela prática de cheers.

Um ex-vendedor do Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. pediu reintegração ao seu antigo posto de trabalho, com percepção dos salários e das demais verbas trabalhistas calculadas desde a sua dispensa...

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