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Adicionais de periculosidade e insalubridade não são cumulativos, decide Segunda Turma.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negou provimento a recurso ordinário de um trabalhador que pleiteava receber simultaneamente os adicionais de periculosidade e de insalubridade. Os desembargadores, por unanimidade, entenderam indevida a cumulação, mesmo nos casos em que existe diferença nos fatos geradores, nos motivos, que justificariam o pagamento de cada uma das verbas. O acórdão também versou sobre pedidos relativos à diferença salarial, jornada de trabalho e enquadramento sindical.

O relator da decisão, desembargador Fábio André de Farias, ressaltou que, embora haja correntes jurisprudenciais que defendam a percepção cumulativa dos dois adicionais, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI I) do Tribunal Superior do Trab...

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Segunda Turma decide que segurança de clube tem direito à adicional de periculosidade.

A partir da vigência da Lei nº 12.740/2012, o artigo 193, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o pagamento de adicional de periculosidade a quem atua com segurança pessoal e patrimonial. Com base no dispositivo, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu conceder o adicional a um segurança contratado por um clube de Brasília.

No entendimento do relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, a atividade do trabalhador como segurança denota sujeição a roubos e outras espécies de violência física, sobretudo quando se trata da área do clube social e das atividades em grandes eventos realizados pelo empregador, assim como do fluxo constante de pessoas e interesses a controlar.

“O labor em atividade de extre...

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Adicional de insalubridade e periculosidade. Poderá o empregador ser condenado ao pagamento de ambos adicionais?

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional de insalubridade quando comprovado exercício do trabalho em condições insalubres, bem como o pagamento de adicional para trabalhadores expostos a agentes perigosos.

A Consolidação das Leis do Trabalho por intermédio do artigo 189 define insalubridade, conforme a seguir:

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