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TST – Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova da realização de horas extras em duas viagens internacionais que o trabalhador alegou ter realizado em favor da montadora.

A Mercedes-Benz não contesta as viagens, mas sustenta que as duas idas do empregado a Portugal não ocorreram em função da empresa e que caberia ao metalúrgico comprovar as alegações...

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COMO FICARÁ O ÔNUS DA PROVA COM A REFORMA TRABALHISTA?

O dispositivo atual que versa do ônus da prova disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (artigo 818) prevê que incumbe à parte de provar as legações que fizer, porém a Doutrina passou a expressar a necessidade de se aplicar aos processos trabalhistas a norma contida no artigo 373 do Código de Processo Civil que prevê ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu o ônus de comprovar os fatos modificativos, impeditivos do direito do autor.

O artigo 769 da CLT autoriza aplicação subsidiária do dispositivo do Código de Processo Civil, artigo 373 que se trata de dispositivo mais atualizado daquele previsto na CLT.

Enquanto a CLT dispõe somente sobre a incumbência de produzir as provas cabe para a parte que fizer as alegações, o § 1º do arti...

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