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TRT-3: juiz aplica litigância de má-fé por valor da causa.

O juiz Daniel Cordeiro Gazola, da 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, cidade mineira a 198 quilômetros da capital Belo Horizonte, determinou a um entregador de encomendas de varejo o pagamento de multa e de honorários à parte contrária por litigância de má-fé  por fixação do “valor da causa em importes bem inferiores aos reais”.

Decisões como esta, um tanto quanto raras, já eram possíveis antes da reforma trabalhista, mas devem se tornar mais comuns depois que as normas relacionadas à litigância de má-fé foram reforçadas pela nova legislação.’

Para o juiz Gazola, “ao que parece, propositalmente” o valor da causa foi fixado em menor valor para que o “feito fosse processado pelo rito sumaríssimo, em evidente litigância de má fé”...

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Justiça considera litigante de má-fé jornalista que alterou a verdade dos fatos quando testemunhou em outra reclamação.

Um repórter ajuizou reclamação trabalhista contra um jornal de Ituiutaba e região, alegando, dentre outras questões, que teria ultrapassado a jornada de trabalho sem receber o devido pagamento. O problema foi que incorreu em contradição: apontou jornada mais extensa que a descrita por ele próprio como testemunha em outro processo. Além de julgar improcedente a pretensão, a juíza Sheila Marfa Valério, da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, o considerou litigante de má-fé. “A pretensão caminha a passos largos rumo à má-fé processual e merece rejeição”, destacou, condenando o profissional a pagar ao jornal multa de 1,5% sobre o valor da causa. A decisão foi fundamentada no artigo 81, caput, do CPC/2015.

Ao analisar as provas, a magistrada pôde comparar o conteúdo do de...

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TRT-2ª – Empresa é condenada por má-fé após induzir pedido de demissão de trabalhador analfabeto.

A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP declarou a nulidade de pedido de demissão de um trabalhador analfabeto que estava em período de estabilidade em razão de acidente de trabalho, tendo sido coagido a pedir a dispensa. A empresa foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé e a indenizar por danos morais o trabalhador em R$ 25 mil.
Em sua decisão, a juíza do trabalho Samantha Fonseca Steil Santos e Mello ressaltou ter ficado evidente que o trabalhador não tinha condições de elaborar uma carta de demissão e que a empresa o fez copiar uma carta.

“Não raro a Justiça do Trabalho se depara com situações em que existem abusos por conta da ausência de escolaridade do trabalhador, o que infelizmente não é incomum ainda nos dias de hoje”, destacou a juíza...

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