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TRT-23ª – Assédio moral: vendedor é indenizado após sofrer com rotina de ameaças e humilhações.

O dia a dia do vendedor de uma loja em um shopping de Cuiabá era preenchido por broncas, cobranças de metas, ameaças e humilhações. Rotina que afetou sua saúde mental e o fez recorrer à Justiça do Trabalho para pedir indenização por danos morais.

O terror psicológico dentro da empresa se traduzia em ameaças de que seria mudado de setor, bloqueio de senhas para que não pudesse efetuar vendas e demissão, caso as metas impostas não fossem cumpridas.

Prática que, conforme o relator do processo no Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Roberto Benatar, também pode ser conhecido como “mobbing, bullying, bossing, harassment, psicoterror, ou murahachibu” e se caracteriza por comportamentos, sejam palavras ou gestos, que humilhem ou atinjam a honra do empregado.

As alegaç...

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TRT-3ª – Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa. Ele deve ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado à empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias. Mas será que esse aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado? A possibilidade de o empregador exigir que o empregado trabalhe por todo o período do aviso prévio proporcional sempre despertou polêmicas, desde a edição da lei que o criou...

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Trabalhador que ficou sem abastecimento de água na moradia fornecida pelo empregador será indenizado.

Ele trabalhou na suinocultura, ou seja, lidando com a criação de porcos. Na Justiça do Trabalho, conseguiu obter o reconhecimento de que o contrato de trabalho foi mais longo do que o registrado na carteira. Também ganhou o direito de receber horas extras e dias de repouso em razão das longas jornadas trabalhadas, além de adicional de insalubridade diante de condições de trabalho apuradas na perícia técnica. Conforme constatado, não recebeu Equipamentos de Proteção Individual corretamente, nem passou por treinamento.

Muitas irregularidades, mas que não pararam por aí. O trabalhador residia com a família em uma moradia localizada dentro da propriedade, e, segundo alegou, o patrão nada fez diante da falta de água potável...

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