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TST – Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco B. contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso na Europa. O empregador tinha ciência da atividade, mas de maneira excepcional determinou a remarcação dos dias de descanso, causando prejuízo e frustração para a trabalhadora.

A bancária se inscreveu, em novembro de 2012, no curso de verão do Tribunal Internacional de Justiça, na Holanda, que aconteceu entre os dias 8 e 26 de julho de 2013, período em que estaria de férias...

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Demora do BB em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um funcionário que estornou tarifas debitadas em sua própria conta de poupança. Segundo o bancário, que foi reintegrado ao emprego, ele utilizava sua senha de acesso ao sistema informatizado do banco e a de um gerente porque se considerava isento de cobranças de tarifas por ser empregado do BB.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), que negou provimento ao recurso do banco contra a sentença favorável ao trabalhador, a ausência de reação imediata entre o ato faltoso e a aplicação da penalidade configurou perdão tácito...

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TST – Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um economista da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra decisão que afastou o pagamento em dobro de dois períodos de férias que foram usufruídas de forma parcelada. No caso julgado, o acordo coletivo de trabalho vigente à época admitia o fracionamento das férias a empregados com mais de 50 anos, como o economista, e havia pedido por escrito dele nesse sentido.

O direito a 30 dias de férias, concedidas de uma só vez, está previsto no artigo 134, parágrafo 2º, da CLT, que impede, desde 1977, o fracionamento para trabalhadores com mais de 50 ou menos de 18 anos...

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O empregador é obrigado a converter 1/3 de férias em pecúnia? De quem é o direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho?

Por férias entende o período remunerado em que o empregado a cada ano susta suas prestações de serviços e sua disponibilidade perante o empregador a fim de atender sua convivência social, recuperação das energias físicas e mentais além de contribuir economicamente com o fluxo de pessoas que aproveitam o período para viajar, logo importante para o crescimento do turismo e geração de riquezas.

Considerando a importância das férias principalmente no quesito saúde e bem estar do empregado, podemos afirmar que se trata de direito indisponível do empregado que não pode ser negociado e ao mesmo tempo, se trata de obrigação do empregador em conceder as férias anualmente.

Diante disso, como ficaria a questão de conversão pecuniária das férias?

Existem correntes doutrinárias...

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