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Poderá o empregador realizar descontos salariais relativos a danos causados pelo empregado? Quais são os critérios?

Salário é a contraprestação paga pelo empregador ao empregado pelo trabalho que realiza. Merece considerar que se trata do principal direito do empregado e dever do empregador, pois é através dele que o empregado pode satisfazer suas necessidades materiais e almejar melhores condições de vida.

Devido a importância do salário nas relações de emprego, podemos destacar a existência de dois princípios que o regem: irredutibilidade e intangibilidade.

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Projeção do aviso prévio: quais os direitos do empregado e empregador?

O aviso prévio é advento da área cível do Direito, atinente aos contratos de prazo indeterminado, cuja terminação possa ser efetivada pela simples vontade unilateral de uma das partes.

É comum encontrarmos contratos contendo cláusulas que prevejam a resilição contratual com o prévio aviso, conferindo ao contratante surpreendido certo prazo para ajustar o término do vínculo.

No Direito do Trabalho, o prazo foi adotado para casos de resilição do contrato empregatício por iniciativa do empregado ou do empregador.

Amauri Mascaro Nascimento, aponta que o instituto do aviso prévio conceitua-se como a comunicação da rescisão do contrato de trabalho pela parte que decide extingui-lo com a antecedência a que estiver obrigada e com o dever de manter o contrato após essa comunicação a...

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