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Advogados são condenados por aceitarem ação trabalhista mentirosa.

“A criatividade dos ilustres procuradores em deduzir pedidos infundados revelam os motivos da crise ética que se enfrenta neste país em todos os níveis e esferas.”

Estas foram as palavras da juíza do Trabalho Substituta Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso, da 2ª vara de Curitiba/PR, ao condenar autora e advogados solidariamente por litigância de má-fé. A magistrada destacou que os advogados sabiam que a demanda era ilegítima, mas mesmo assim aceitaram realizar a procuração.

Demanda mentirosa

A mulher ingressou com ação trabalhista alegando que foi demitida sem justa causa e que fazia jus a: aviso prévio, estabilidade gestante, enquadramento sindical, diferenças salariais, equiparação salarial, acúmulo de funções, salário utilidade, horas extras, PLR, indenização por dano moral,...

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TRT 10 nega mandado de segurança para advogados que não repassaram créditos trabalhistas para seu cliente.

A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou Mandado de Segurança impetrado por dois advogados contra decisão de juiz do Trabalho do Distrito Federal que determinou o bloqueio, na conta do escritório de advocacia dos autores, de valores que deveriam ter sido repassados a seu cliente em razão de processo ganho na Justiça do Trabalho. Para os desembargadores, a ausência de repasse dos créditos trabalhistas, por parte dos advogados, caracteriza o delito penal de apropriação indébita, conforme previsto no artigo 168 do Código Penal.

Ao pedirem a revogação da ordem de bloqueio com imediata liberação dos valores, os advogados alegavam que a determinação seria irregular, uma vez que dissociada de qualquer ato judicial ou comunicação pr...

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