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TST – Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a K. Agro Industrial Ltda., do Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de produção. A decisão segue entendimento pacificado pelo TST no sentido da possibilidade de flexibilizar a hora noturna, mediante compensação no percentual do adicional noturno.

De acordo com o artigo 73 da CLT, a hora do trabalho noturno, entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, será computada como de 52min30s (parágrafo 1º), e remunerada com acréscimo de pelo menos 20% em relação à hora diurna. No caso da K...

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Segunda Turma decide que segurança de clube tem direito à adicional de periculosidade.

A partir da vigência da Lei nº 12.740/2012, o artigo 193, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o pagamento de adicional de periculosidade a quem atua com segurança pessoal e patrimonial. Com base no dispositivo, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu conceder o adicional a um segurança contratado por um clube de Brasília.

No entendimento do relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, a atividade do trabalhador como segurança denota sujeição a roubos e outras espécies de violência física, sobretudo quando se trata da área do clube social e das atividades em grandes eventos realizados pelo empregador, assim como do fluxo constante de pessoas e interesses a controlar.

“O labor em atividade de extre...

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Adicional de insalubridade e periculosidade. Poderá o empregador ser condenado ao pagamento de ambos adicionais?

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê o pagamento de adicional de insalubridade quando comprovado exercício do trabalho em condições insalubres, bem como o pagamento de adicional para trabalhadores expostos a agentes perigosos.

A Consolidação das Leis do Trabalho por intermédio do artigo 189 define insalubridade, conforme a seguir:

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