Entries by DelboniRamos

Período de serviço efetivo

A Reforma Trabalhista causa inúmeros debates sobre as alterações inseridas pela Lei 13.431/2017 na Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das alterações está disposta no artigo 4º da CLT que dispõe sobre o período de serviço efetivo, em que o empregador esteja à disposição do empregador.

Responsabilidade atribuída aos sócios

Existem correntes sobre o tema quando estudamos a responsabilidade atribuída aos sócios. A primeira corrente de raciocínio atribui que a responsabilidade seria limitada em dois anos após a alteração do Contrato Social, ou seja, da data que efetivamente ocorreu a exclusão do sócio do quadro empresarial, nos termos do artigo 1032 do Código Civil.

Teoria do Diálogo das Fontes

A concepção de que as leis devem ser interpretadas de modo isolado, perde a eficácia após a Teoria do Diálogo das Fontes que consiste em interpretar o ordenamento jurídico de forma unitária, tendo em vista que o direito deve ser interpretado como um todo de modo sistemático.