Delboni Ramos :: Advocacia Trabalhista

Para apuração de perícia técnica insalubridade por ruído é necessário equipamentos para apuração? Existe a necessidade de manutenção desses equipamentos?

Dias desses estávamos estudando sobre ambiente de trabalho insalubre, mais especificamente quando se conclui que o ambiente é insalubre ou não por intermédio de realização de perícia técnica.

Analisamos inúmeros processos e constatamos que a maioria dos pedidos para apuração de existência de insalubridade estão fundamentados pela alegação de existência de exposição ao agente ruído.

A proposta da análise se dá diante a realização de perícia técnica e posterior apresentação de laudo pericial no qual se descreve o ambiente de trabalho bem como analisa os documentos anexados no processo pertinentes ao assunto, como por exemplo comprovantes de entregas dos Equipamentos de Proteção Individual ao empregado, entre outros. Por fim, somado os documentos existentes no processo e a diligência no local que o empregado realizava suas atividades o laudo pericial é concluído apontando se o ambiente é insalubre ou não e em qual nível de insalubridade o trabalhador permaneceu exposto.

Ocorre que para a constatação de existência de ambiente insalubre devido a exposição ao agente ruído, deve ser utilizado equipamento específico a fim de medir a pressão sonora no local de trabalho em que o trabalhador realizava suas atividades.

Após estudarmos toda a dinâmica de uma perícia técnica, analisamos o laudo técnico que se trata de uma espécie de relatório em que o profissional competente deverá informar ao Juízo como era o ambiente de trabalho que o trabalhador era exposto, para tanto apresentando sua conclusão pela existência ou não de insalubridade. Destarte que o documento é devidamente anexado ao processo por se tratar de prova.

Pois bem, verificamos inúmeros laudos e constatamos que todas as perícias para apuração de insalubridade decorrente do agente ruído contaram com medições realizadas no local em que o trabalhador realizava suas atividades com equipamento de medição próprio.

O fato é que os laudos periciais nada constam sobre a data de última calibração do equipamento utilizado para medição do agente ruído, tampouco fora anexado no laudo o certificado da última calibração do equipamento.

Devemos observar o disposto na NBR 10151 que dispõe sobre Acústica – Avaliação do Ruído em áreas habitadas, que inclusive regulamenta a periodicidade de calibração do equipamento, bem como o órgão competente para tal:

4.3 Calibração e ajuste dos instrumentos O medidor de nível de pressão sonora e o calibrador acústico devem ter certificado de calibração da Rede Brasileira de Calibração (RBC) ou do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), renovado no mínimo a cada dois anos. Uma verificação e eventual ajuste do medidor de nível de pressão sonora ou do sistema de medição deve ser realizada pelo operador do equipamento, com o calibrador acústico, imediatamente antes e após cada medição, ou conjunto de medições relativas ao mesmo evento.

Sabemos que a calibração do equipamento é importante porque permite manter as condições de qualidade do fabricante, dentro de critérios aceitáveis, sem erros significativos que possam comprometer o resultado final das medições.

O fato de o equipamento de calibração utilizado contar com calibração atualizada na data de realização de perícia técnica, bem como o cuidado de manuseamento do equipamento, compromete o resultado das medições que por conseguinte pode alterar o conteúdo inserido no laudo pericial.

Sabemos que com a possível alteração, as medições podem apontar para níveis maiores ou menores de medição do agente ruído, sendo assim, a falta de calibração do equipamento poderá afetar ambas as partes do processo.

Destacamos que a constatação de existência de insalubridade em casos do agente ruído está fundamentada nos níveis e tempo de exposição , conforme se verifica no anexo I, da Norma Regulamentadora 15.

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