Delboni Ramos :: Advocacia Trabalhista

Qual distância entre residência e trabalho caracteriza direito ao vale-transporte?

O vale-transporte é pago pelo empregador e tem como objetivo cobrir as despesas de deslocamento da residência para o trabalho e retorno do empregado, por meio do sistema de transporte coletivo público. O pagamento deve ser efetuado de modo antecipado, conforme lei 7.418/85. Todos os empregados urbanos e rurais têm direito de receber essa quantia.

Existem algumas dúvidas sobre a forma de pagamento, sobretudo a possibilidade de disponibilizar em dinheiro, sendo assim, devemos observar que é permitido ao empregador substituir a aquisição dos vales-transporte, pelo pagamento em dinheiro, porém mediante recibo devidamente assinado, referente aos valores necessários para a aquisição das passagens utilizadas para o deslocamento do empregado

Outra dúvida, se dá pela distância entre residência e trabalho para que o empregado faça jus ao recebimento de vale-transporte, por conseguinte devemos utilizar o entendimento Sumulado do E. Tribunal Superior do Trabalho:

Súmula 460: É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

Deve-se ressaltar, que o benefício se trata de uma manifestação da vontade do empregado, ou seja, da entrega de um requerimento do empregado ao empregador solicitando o recebimento de vale-transporte.

Portanto, conforme o disposto na Súmula 460 do E. TST, percebemos que deve o empregador disponibilizar o vale-transporte ao empregado sempre que solicitado, caso contrário, o dispositivo enfatiza que o ônus de comprovar que o empregado não faz jus ao recebimento do vale-transporte é do empregador.

Em razão da distância entre residência e trabalho para que o empregado faça jus ao recebimento de vale-transporte, não existe nenhum limite mínimo estabelecido por lei ou regulamento.

Recente decisão da 10 ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, reformou a sentença de primeiro grau que indeferiu o pedido, após verificar o endereço no Google maps e concluir que o percurso entre residência e trabalho era de 1,3 km. O fundamento se deu por entender que a distância era pequena e não justificaria a concessão do benefício.

Para a Turma, após análise o entendimento foi ao contrário ao fundamentar a decisão na Súmula 460 do E. TST que deve o empregador comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão ou não pretendia fazer uso. “Se o empregado dispensou o vale-transporte, por qualquer motivo, cabe o empregador comprovar exibindo declaração em tal sentido.”

Entendeu ainda que o trajeto pode ser considerado curto caso o empregado estivesse a passeio, todavia, não se pode exigir que o empregado faça o trajeto a pé, ademais devem ser observados fatores climáticos como dias de chuva por exemplo e eventualmente em casos que o empregado venha a laborar até o período noturno.

Portanto, quanto menor for a distância entre a residência e o trabalho, menor será o interesse do trabalhador no sentido de receber o mencionado benefício, todavia, vale ressaltar que deve o empregador de modo preventivo a fim de evitar infortúnios, solicitar declaração do empregado devidamente assinada optando pela não concessão do benefício.

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