Delboni Ramos :: Advocacia Trabalhista

Qual a diferença entre banco e acordo de compensação de horas?

Na compensação de horas o descanso deve ocorrer na mesma semana, respeitando o módulo semanal de 44 horas. Nesse caso, a formalização poderia ocorrer individualmente, entre empregado e empregador, conforme Súmula nº. 85 do TST.

Alguns autores entendem que no caso de compensação de horas, o descanso deverá ocorrer no mesmo mês. Devemos considerar que o descanso do empregado está diretamente relacionado com suas garantias fundamentais de saúde, ambiente de trabalho seguro entre outros.

Por esse motivo, utilizamos do entendimento de que a compensação deve ocorrer durante a semana que as horas extras foram prestadas pelo empregado, evitando assim o desrespeito do módulo de 44 horas semanais.

O acordo de compensação de horas ainda que individual pode ser considerado válido, porém toda regra existe exceções como por exemplo a existência de norma coletiva em sentido contrário ou em casos que o empregado desenvolva atividades consideradas insalubres.

Em se tratando de atividades insalubres, ainda que previsto em norma coletiva o acordo se torna inválido, sem a necessária inspeção prévia e permissão de autoridade competente, conforme artigo 60 da CLT.

Alusivo ao banco de horas, a folga compensatória até um ano a contar da prestação dos serviços. Aliás por se tratar de situação mais gravosa ao trabalhador, haveria a necessidade do banco de horas, de formalização via negociação coletiva, portanto com participação obrigatória do sindicato dos trabalhadores.

Desde que foi autorizado em 1998, muitas empresas passaram a utilizar dos benefícios do banco de horas, pois permite que a empresa possa desfrutar de até duas horas a mais da mão de obra do empregado quando a sua produção está alta e sem custos, após conceder o descanso ao empregado em períodos de menor demanda produtiva ou emendas de feriados.

O banco de horas poderá de certa forma beneficiar os empregados, possibilitando sua ausência para resolver questões particulares ou emergenciais, neste caso o empregado será beneficiado sem que exista o desconto salarial.

Os critérios para a compensação do banco de horas devem constar no acordo de banco de horas para que assim evite transtornos para o empregado que acredita pela possibilidade de faltar de forma injustificada quando desejar e o empregador em entender como prejudicial para a empresa a falta sem aviso prévio por parte do empregado.

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