Delboni Ramos :: Advocacia Trabalhista

Existem mecanismos que podem ser utilizados a fim de amenizar as condenações judiciais na esfera trabalhista?

O país atravessa uma das piores crises financeiras e política diante à sua falta de credibilidade com a comunidade internacional. Vivemos tempos de dificuldades sem precedentes que culmina em atingir todos os sujeitos da sociedade.

Nas relações de emprego não poderia ser diferente, os empregadores diante tal crise não encontram outra alternativa senão dispensar seus empregados devido à falta de produção.

Por sua vez os trabalhadores dispensados sem nova colocação profissional ou até mesmo por insuficiência financeira, ajuízam reclamações trabalhistas na tentativa de recebimento de contraprestações advindos do vínculo empregatício que manteve e porventura afirma o não recebimento.

Sabemos o quão se torna caro para o empregador as reclamações trabalhistas devido ao emprego de tempo, dinheiro e desgastes por ambas as partes envolvidas no litígio.

Cada vez mais as empresas estão investindo em ações preventivas para que contribua na diminuição ou até mesmo na escassez do passivo trabalhista.

Mas ainda assim, não podemos evitar que o empregado venha a acionar o judiciário na tentativa de requerer contraprestações de valores que afirma fazer jus.

Neste caso, após acionar o judiciário e na impossibilidade de realizações de acordo entre as partes, existem ainda meios de diminuir os gastos com demandas na esfera trabalhista.

Um dos princípios mais importante inerentes ao direito do trabalho se dá pela simplicidade que garante a todos o acesso à justiça. O acesso à justiça prevê inclusive a gratuidade com o intuito de garantir ao empregado na qualidade de hipossuficiente o amplo acesso.

Nesse entendimento, concluímos que assim como é garantido ao empregado a gratuidade de ajuizar ação na esfera trabalhista, pautado nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a gratuidade estende ao empregador em primeira instância ao apresentar sua defesa.

A gratuidade somente pode ser garantida ao empregador em primeira instância, vez que na fase recursal devido ao princípio da taxatividade inerente aos recursos, deverá desembolsar valores na tentativa de reformar a decisão no intento de reduzir o valor de condenação ora arbitrado em sentença proferida pelo Juízo a quo.

Podemos afirmar que a celeridade processual pode ser benéfica para ambas as partes do litígio, vez que o empregado receberia a contraprestação deferida e o empregador deixaria de arcar com os juros e atualizações monetárias calculados sobre o valor da condenação, porém, claro que a hipótese deve ser estudada em cada em caso específico.

Ainda se tratando da celeridade, podemos afirmar que o depósito recursal pode ser utilizado como forma de pagamento do débito via acordo. Sabemos ainda que existem inúmeras condenações com valores menores daquele depositado para a interposição recursal, afinal nesses casos o empregador obteve êxito no recurso interposto.

Nesses casos é possível via acordo entre as partes apresentado em juízo, a utilização do pagamento da integralidade do débito com parte do valor e o saldo remanescente a ser devolvido para a empresa.

Existem comarcas e varas do trabalho que aceitam a devolução do valor remanescente via depósito em conta bancária, principalmente se a empresa e seu patrono domiciliarem em comarca diversa daquela que tramita o processo.

Assim a empresa poderá extinguir o processo utilizando do depósito recursal e em alguns casos sem necessidade de dispor de valores para pagamento do débito e posterior retirada do saldo remanescente. Vejam nesses casos, são inúmeras as vantagens como por exemplo economia de tempo e dinheiro diante a desnecessidade de posteriores requerimentos para retirada do valor depositado, bem como deslocamento até a instituição bancária para efetuar a retirada.

Outro ponto que devemos abordar se dá em ações que prescindem de perícias técnica e médica. Sabemos que para que se apure a veracidade das alegações segundo as partes, o juízo contará com profissional especializado da área que necessitar a realização da perícia.

O profissional que realiza a perícia depende de honorários que de praxe indicará juntamente com seu laudo sua pretensão honorária que o valor poderá ser ou não arbitrado pelo juízo.

Ressalte-se que geralmente o trabalhador que ajuíza reclamação trabalhista requer e lhe são deferidos os benefícios da justiça gratuita, ou seja, diante de sua condição de hipossuficiente que não poderia deixar de causar prejuízos a seu próprio sustento ou de sua família, não arca com as custas processuais.

Para esses casos os Tribunais possuem provimentos que estipulam o valor máximo para arbitramento de honorários periciais, no caso utilizaremos o Provimento GP/CR nº 01/2016 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, artigo 9°, I, que assim dispõe:

 Art. 9º Os honorários a serem pagos pelo Tribunal, na forma deste provimento, observarão os seguintes valores:

  1. os honorários periciais serão pagos até o limite de R$ 1.000,00 (hum mil reais);

Sendo assim, então porque a empresa quando sucumbente da conclusão pericial arca normalmente com valores acima daquele disposto no Provimento?

Compreendemos que na justiça deve sempre haver a isonomia das partes que litigam, portanto, concluímos com o seguinte entendimento: com fundamento nos princípios constitucional de isonomia das partes e proporcionalidade, o valor previsto no provimento deve ser aplicado da mesma forma para a empresa sucumbente da conclusão pericial.

Por fim, sabemos o quanto oneroso é o passivo trabalhista. Alguns podem entender que essas dicas não alteram em muito o valor de uma condenação, todavia em um universo de inúmeras reclamações se trata de uma economia considerável.

 

 

Por Palloma Parola Del Boni Ramos

 

 

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