Delboni Ramos :: Advocacia Trabalhista

Quais os elementos caracterizadores do vínculo empregatício?

A relação de emprego compreende a relação de trabalho mais significativa do sistema econômico atual, motivo pelo qual o conhecimento acerca do poder empregatício torna-se relevante para a sociedade.

Podemos considerar que se trata de uma espécie da relação de trabalho com a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, também conhecidos como elementos fático-jurídicos.

Segundo artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, “contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego”. Conforme disposto no artigo supra, podemos definir que relação de emprego é a manifestação de vontade entre as partes (empregador e empregado).

Não podemos afirmar que todas as relações de trabalho, caracterizam vínculo empregatício entre as partes, para tanto, necessários os requisitos caracterizadores, sem os quais não configuram relação de emprego.

Os elementos fáticos jurídicos que compõem a relação de emprego são: a) pessoa física (ou seja, não caracteriza vínculo empregatício o trabalho prestado por pessoa jurídica), b) pessoalidade (ou seja, o empregado não poderá ser substituído por outrem para prestar seus serviços sem autorização do empregador, c) não eventualidade (a prestação de serviços devem ser de forma habitual, neste caso deve ser caracterizada uma rotina de prestação de serviços), d) subordinação (o trabalhador deve ser submetido às ordens, regras, regulamento, etc. do empregador) e e) onerosidade (pelo serviço prestado deve haver uma contraprestação – salário).

A relação jurídica existente quando preenchidos os requisitos acima une os sujeitos trabalhador e empregador que em se transformar em uma relação empregatícia, o sujeito trabalhador ao empregar sua força física, psíquica na prestação de seus serviços passa a ser denominado por empregado e é o principal sujeito de proteção que confere o direito laboral.

A proteção que nos referimos, pode vir a descaracterizar inclusive documentos com fundamento no princípio da primazia da realidade utilizado nos casos que trabalhadores procuram no judiciário a tentativa de caracterizar o vínculo empregatício.

Utilizaremos como exemplo as situações mais corriqueiras que nos deparamos na atualidade: diarista e prestadores de serviços (pessoas jurídicas) que estão enquadradas em todos os demais requisitos caracterizadores do vínculo empregatício, principalmente a subordinação que dependerá de cada situação fática.

Existem casos que apesar de a prestação de serviços prestada por pessoa jurídica, os demais requisitos são preenchidos e a jurisprudência majoritária vem entendendo pela caracterização de vínculo empregatício.

No caso da diarista, devemos observar a jurisprudência atual em atribuir a caracterização de vínculo empregatício em casos que houver a prestação de serviços por mais de três vezes por semana, porém quando o serviço prestado for a casas de famílias, ou seja, atividades sem fins lucrativos.

Sabemos que o empresas possui atividades com fins lucrativos, acaba por lhe ser imputado o dever social e por esses motivos ainda que minoritário o entendimento de que pode ser caracterizado o vínculo empregatício ainda que a prestação de serviços ocorra por menos de três vezes na semana.

Esses entendimentos estão fundamentados na habitualidade, pois o trabalhador possui uma espécie de “rotina” em comparecer em ao menos duas vezes por semana sem que os dias e horários sejam alternados e consequentemente não caracterize uma rotina de prestação de serviços.

Caso caracterizado o vínculo empregatício, caberá ao empregador o pagamento de todas as verbas trabalhistas correspondentes ao período de prestação de serviços, bem como todos os benefícios que porventura forem devidos, assim como os demais empregados.

 

Por Palloma Parola Del Boni Ramos

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